Ivinhema
Vereador Alessandro solicitou informações se há ocupantes de cargo ou função pública na Prefeitura condenados na Lei Maria da Penha
IVIAGORA
Ocorreu na noite de segunda-feira (05), a 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ivinhema. A sessão foi transmitida ao vivo pela página do Facebook do órgão e continua gravada a disposição dos munícipes.
O vereador Alessandro Petshop (DEM) realizou 1 (uma) indicação, endereçada ao Prefeito Juliano Ferro (DEM), para que seja informado ao Poder Legislativo se há nomeação para ocupantes de cargos públicos, emprego e função pública, de pessoas que tenham sido condenadas na Lei Municipal nº 1.753/2020.
Alessandro disse que esta lei trata da proibição de pessoas condenadas na lei Maria da Penha, como violência doméstica, racismo e outros crimes equiparados, de não ocuparem cargos ou funções públicas de confiança. “É importante saber se esta lei está sendo cumprida, por isso solicito tais informações ao prefeito”, finalizou o vereador.