A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, através das equipes de rádio patrulha do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) conduziram durante o final de semana oito pessoas com idades entre 22 e 36 anos, para a delegacia por perturbação do sossego e da tranquilidade.  As ocorrências foram registradas em Batayporã, Amandina e Nova Andradina.

As equipes policiais após acionadas pelas vítimas por conta de som alto em residências realizaram o primeiro contato com os autores informando-os sobre a perturbação e orientando sobre os procedimentos legais. Diante da recusa por parte dos autores e da insistência na prática delituosa, os policiais apreenderam a aparelhagem de emissão sonora que causavam a perturbação e conduziram os autores para as Delegacias de Polícia Civil de Ivinhema, Batayporã e Nova Andradina.

De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

• Com gritaria e algazarra;
• Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
• Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
• Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
• Molestar alguém ou perturbar a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável.

Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.

Assessoria de comunicação Social do 8º BPM

“O Guardião do Vale do Ivinhema”

Publicado por: Assessoria de Comunicação do 8° BPM