Indico à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, que seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, REINALDO AZAMBUJA SILVA, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul, EDUARDO CORREA RIEDEL, e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), EMERSON ANTONIO MARQUES PEREIRA, solicitando implantação de acostamento, sinalização e duplicação da MS-141, em especial no trecho entre os municípios de Ivinhema e Angélica - MS.

Plenário Deputado Júlio Maia, 22 de setembro de 2021
Capitão Contar
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA
A presente proposição decorre de solicitação encaminhada ao Gabinete Parlamentar, após mais um acidente na Rodovia MS-141, que causou a morte de uma criança de apenas 05 anos, na manhã do último domingo, dia 19 de setembro.

A implantação de acostamento e a duplicação da Rodovia MS-141 é um antigo apelo da população do Vale do Ivinhema, tendo em vista os corriqueiros acidentes de trânsito no local, consoante se infere das matérias noticiadas na mídia Estadual frequentemente (docs. anexos).
Ademais, os municípios de Ivinhema e Angélica ficam 23 km de distância um do outro, e muitas pessoas moram em uma cidade e trabalham na outra, e isso, aliado ao grande fluxo de caminhões das usinas, portos e os decorrentes do escoamento da produção da região, torna a via ainda mais perigosa, já que o fluxo de veículos grandes e pequenos é grande.

Portanto, visando garantir mais segurança aos usuários da rodovia, se faz necessária as obras
mencionadas, o que viabilizará o tráfego com menos riscos, já que há muito tempo o fato da MS- 141 possuir pistas únicas, somado à falta de acostamento e de manutenção, são fatores causadores de graves acidentes de trânsito por toda a sua extensão.

É importante destacar que os recursos arrecadados com o FUNDERSUL visam justamente fazer
frente a tais despesas. O fato é que antes de aplicar em vias urbanas, as rodovias do Estado
deveriam estar em perfeitas condições, bem diferente do que ocorre, já que são constantes as
reclamações, principalmente de produtores, que sofrem com os prejuízos causados pela falta de manutenção e investimentos, com perda em mercadorias, fretes altos e veículos danificados. Isso, sem falar das vidas perdidas.

Desta forma, visando garantir a segurança de todos que transitam por aquele trecho, solicitamos que sejam tomadas as medidas necessárias com urgência.