Durante a sessão plenária mista desta terça-feira (31), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram na Ordem do Dia, seis matérias. Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 9/2022, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ivinhema-MS, em virtude de situação de anormalidade causada por desastre, classificado e codificado como “Erosão Pluvial”. O projeto segue à sanção.

O reconhecimento foi feito na sessão desta terça-feira (31). Segundo a secretaria de Obras do município um desvio temporário foi feito no local, mas a solução é fazer um desvio de contenção, o que prejudicaria a lavoura de milho de um produtor.
Com o reconhecimento do estado de calamidade algumas etapas para a obra, que é de responsabilidade do governo do estado, podem ser agilizadas.