A tentativa de delação premiada de Jedeão de Oliveira - que rompeu um silêncio de dois anos e fez denúncias contra o juiz Odilon de Oliveira (PDT), candidato a governador de Mato Grosso do Sul-, foi rejeitada pelo MPF (Ministério Público Federal).

Contudo, a procuradoria também informa que “embora não houvesse elementos para colaboração premiada, o MPF analisa a narrativa apresentada por Jedeão para verificar a viabilidade de início de investigação”.

O Ministério Público detalha que foi procurado pelo ex-funcionário de Odilon em julho deste ano. A intenção era firmar acordo de colaboração premiada na ação penal em que é réu por falsidade ideológica e crimes contra a fé pública.

“Após a análise das informações, o MPF concluiu que não havia elementos mínimos (provas) para início de tratativas para acordo de colaboração premiada e o advogado foi informado disso no mesmo mês. O advogado foi orientado a procurar o MPF caso o réu tivesse novos elementos a serem analisados, mas, até o momento, isso não ocorreu”, esclarece a procuradoria.

Denuncia 

Dois anos após ser denunciado por peculato, na véspera de sair a sentença pelo desvio nas 3ª Vara e das eleições deste ano, o bacharel em direito Jedeão de Oliveira, 49 anos, decidiu denunciar o ex-chefe e candidato a governador do Estado, o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira (PDT). Ele acusa o magistrado de autorizar interceptações telefônicas genéricas, dando margem para escutas clandestinas, e de inflar dados sobre apreensões bens.

As acusações foram publicadas nesta quarta-feira pelo jornal Folha de São Paulo, que teve acesso à denúncia registrada em um cartório do interior paulista. Jedeão mudou-se para Cuiabá (MT) e vinha se recusando a dar entrevistas para veículos de comunicação de Mato Grosso do Sul.

Oliveira é primo de quinto grau e foi chefe de gabinete de Odilon por 21 anos. Conforme relatório publicado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a juíza substituta Monique Marchioli descobriu um desvio e alertou o magistrado, que acionou a Polícia Federal e a corregedoria.

As investigações levaram à demissão de Jedeão de Oliveira, que acabou indiciado por peculato. O Ministério Público Federal o denunciou pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e contra a fé pública em 7 de julho de 2016. Desde o dia 10 deste mês, o caso está concluso para sentença do juiz federal Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande.

A Advocacia Geral da União ingressou com quatro ações contra o ex-assessor cobrando a devolução de R$ 137,6 mil. A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-assessor. O MPF ingressou com ação em que cobra R$ 10,6 milhões e tramita em segredo na 4ª Vara Federal, do juiz Pedro Pereira dos Santos.

Somente agora, a cerca de 50 dias do primeiro turno das eleições e na iminência de ser condenado, Jedeão decidiu denunciar Odilon de Oliveira. Foram três acusações.

A primeira é de que Odilon autorizava interceptações telefônicas de organizações criminosas de forma genérica, sem especificar quais telefones que deveriam ser monitorados, o que abria brecha para a Polícia Federal fazer escutas clandestinas.

A segunda era de que o magistrado mandava inflar os dados repassados à imprensa sobre o montante apreendido em poder de narcotraficantes. O objetivo, conforme o ex-assessor, era garantir espaço nos jornais. O total divulgado era inferior ao informado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A terceira de que permitia a utilização de cartas anônimas para abrir inquéritos contra chefes do tráfico de drogas na fronteira. Esta chegou a ser usada como justificativa para o TRF3 absolver um narcotraficante da região de fronteira, que acabou sendo preso com 250 quilos de cocaína no Rio Grande do Sul. Outro absolvido pelo suposto erro de Odilon foi preso com drogas no Paraguai.

Jedeão ainda falou sobre as ameaças de morte contra o juiz Odilon. Em entrevista à Folha de São Paulo, ele contou que algumas eram reais, outras eram superdimensionadas. No entanto, não desmentiu as ameaças que garantiram a escolta da Polícia Federal nos últimos 20 anos.

Jedeão contou outra versão para a sua demissão. Ele contou que procurou o juiz e confessou o desvio de R$ 53 mil para corrigir outro erro na 3ª Vara. Odilon teria gravado a conversa e o denunciado à PF. A sindicância do TRF3 aponta que a juíza Monique descobriu o desvio e avisou Odilon, que determinou a investigação do subordinado.

Dois anos após ser denunciado pelo MPF por peculato, falsidade ideológica e inserir dados falsos, Jedeão estaria disposto a fazer delação premiada (Foto: Arquivo)

Apesar de a colaboração premiada estar nos holofotes dos meios de comunicação desde 2014, quando começou a Operação Lava Jato, somente em junho deste ano, Jedeão decidiu propor delação premiada ao Ministério Público Federal. Os procuradores ainda não teriam avalizado as suas denúncias.

De acordo com o jornal, a proposta tem 23 páginas e estaria registrada no interior de São Paulo.  Se realmente houve escuta clandestina, a denúncia é grave e precisa ser apurada, porque envolve delegados da Polícia Federal. Na reportagem, não é citada nenhuma vitima do suposto crime.

Sobre os dados inflados, o escândalo fica a critério do freguês. É fato que houve o sequestro de mansões, fazendas e de uma fortuna do crime organizado. Mesmo com as mudanças na lei, criminosos ainda conseguem liminares em instância superior para suspender os leilões.

Espera-se que os procuradores da República tenham responsabilidade em apurar os eventuais crimes, doa a quem doar, mas, que também não deixem ser usados pelos adversários afoitos por escândalos para empatar a disputa.

Respostas 

Não há dúvida de que as levianas acusações feitas por Jedeão tem finalidade política. Atrás dessas leviandades, que terão que ser, uma a uma, provadas, está, com certeza, o rosto de quem fará de tudo para não perder cargo político.

Se o ex-servidor que trabalhou comigo está respondendo processo é em razão de crimes que cometeu no exercício da função. Ao descobrir seus erros, primeiro veio o sentimento de traição, devido ao tempo que esteve ao meu lado; depois tomei as providências que me cabiam diante daquele delito criminoso. Seguindo minha consciência, fiz o que era correto.

Isso tudo aconteceu em 2016. Muito estranho ele registrar colaboração premiada e deixar vazar à imprensa as informações contra mim há exatos dois dias antes de me apresentar na televisão como candidato ao Governo do Estado.

O povo, que testemunhou o nosso trabalho e a nossa retidão, durante décadas, vai saber identificar quem está por trás dessas acusações levianas. A imprensa deveria falar que eu apurei os fatos, mandei abrir inquérito, o processo administrativo e pedi a demissão de Jedeão ao Tribunal Federal.

Tenho um passado limpo, combatendo o crime organizado e as maiores quadrilhas de traficantes na fronteira, tentando evitar que a droga chegasse aos lares das famílias. Com esse propósito seguimos no caminho do bem, combatendo a corrupção na gestão pública.

Vamos continuar denunciando aqueles que desviarem o dinheiro do povo. Lugar de corrupto é na cadeia.