Economia
Em MS, 47 mil empresas correm 'risco de morte', estima Receita Federal
IVIAGORA
Mato Grosso do Sul tem atualmente 47,3 mil inscrições no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de contribuintes que correm o risco de cancelamento por omissão na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão dessas inscrições até maio de 2019.
O delegado da Receita Federal de Campo Grande, Edson Ishikawa, orienta que os contribuintes nesta situação busquem informações para que no período seja emitido o Ato Declaratório Executivo de aptidão.
"O crédito tributário que [a empresa] esteja devendo eventualmente continua vivo. Os documentos não têm mais efeito. A consequência danosa é que os documentos serão considerados nulos e poderá ser impedido de fazer novas inscrições. É como se fosse a morte de uma empresa, mas é uma consequência já lá no final", diz o delegado.
"De regra geral, todo contribuinte de pessoa jurídica pode, através do E-CAC (Centro Virtual de Atendimento), ter acesso a sua vida fiscal e poderá verificar as pendências, procurar parcelamento", orienta.
Estima-se que até 3,4 milhões de inscrições sejam declaradas inaptas em todo o Brasil. O delegado considera os 47,3 mil de Mato Grosso do Sul um número exagerado. "São empresas que podem estar sem atividade econômica, é bastante expressivo. Só ficaram em uma situação de baixa e não cumpriram suas obrigações mínimas", diz.
Ishikawa também recomenda que os empresários acompanhem a contabilidade da empresa para que não sejam pegos de surpresa. "Recomendados que os empresários retirem a certidão negativa a cada seis meses. Uma vez que não tenha a certidão significa que exista pendência cadastral, pode ser uma falta de declaração", completa.
Segundo ele, a orientação é apertar o cerco contra a chamada concorrência desleal. "A Receita age de maneira pontual, específica para evitar que outros contribuintes regulares sejam prejudicados".