O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. 

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Dos 16 partidos que orientaram a votação de suas bancadas, apenas dois pediram voto "não": PP e PL, ambos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha derrotada de reeleição.

Veja como votaram os senadores no 1º turno:
 
Votaram a favor

Senador
Partido
Acir Gurgacz
PDT-RO
Alessandro Vieira
PSDB-SE
Alexandre Silveira
PSD-MS
Alvaro Dias
Podemos-PR
Angelo Coronel
PSD-BA
Carlos Fávaro
PSD-MT
Confúcio Moura
MDB-RO
Chico Rodrigues
União-RR
Daniella Ribeiro
PSD-PB
Dário Berger
PSB-SC
Davi Alcolumbre
União-AP
Eduardo Braga
MDB-AM
Eduardo Gomes
PL-TO
Eliziane Gama
Cidadania-MA
Elmano Férrer
PP-PI
Fabiano Contarato
PT-ES
Fernando Coelho
MDB-PE
Fernando Collor
PTB-AL
Fernando Dueire
MDB-PE
Flávio Arns
Podemos-PR
GIordano
MDB-SP
Humberto Costa
PT-PE
Irajá
PSD-TO
Izalci Lucas
PSDB-DF
Jader Barbalho
MDB-PA
Jaques Wagner
PT-BA
Jayme Campos
União-MT
Jean Paul Prates
PT-RN
Jorge Kajuru
Podemos-GO
José Serra
PSDB-SP
Julio Ventura
PDT-CE
Kátia Abreu
PP-TO
Leila Barros
PDT-DF
Lucas Barreto
PSD-AP
Luiz do Carmo
PSC-GO
Mailza Gomes
PP-AC
Mara Gabrilli
PSDB-SP
Marcelo Castro
MDB-PI
Márcio Bittar
União-AC
Mecias de Jesus
Republicanos-RR
Nelsinho Trad
PSD-MS
Nilda Gondim
MDB-PB
Omar Aziz
PSD-AM
Otto Alencar
PSD-BA
Paulo Paim
PT-RS
Paulo Rocha
PT-PA
Randolfe Rodrigues
Rede-AP
Renan Calheiros
MDB-AL
Roberto Rocha
PTB-MA
Rogério Carvalho
PT-SE
Rogério Cunha
União-AL
Rose de Freitas
MDB-ES
Sérgio Petecão
PSD-AC
Simone Tebet
MDB-MS
Soraya Thronicke
União-MS
Styvenson Valentim
Podemos-RN
Tasso Jereissati
PSDB-CE
Telmário Mota
PROS-RR
Vanderlan Cardoso
PSD-GO
Veneziano Vital do Rêgo
MDB-PB
Wellington Fagundes
PL-MT
Weverton
PDT-MA
Zenaide Maia
PROS-RN
Zequinha Marinho
PL-PA
 
Votaram contra

Senador
Partido
Plínio Valério
PSDB-AM
Eduardo Girão
Podemos-CE
Reguffe
Sem partido-DF
Marcos do Val
Podemos-ES
Carlos Viana
PL-MG
Oriovisto Guimarães
Podemos-PR
Eliane Nogueira
PP-PI
Carlos Portinho
PL-RJ
Flávio Bolsonaro
PL-RJ
Romário
PL-RJ
Lasier Martins
Podemos-RS
Luis Carlos Heinze
PP-RS
Marcos Rogério
PL-RO
Esperidião Amin
PP-SC
Ivete da Silveira
MDB-SC
Maria do Carmo Alves
PP-SE

Votaram contra

Senador
Partido
Plínio Valério
(PSDB-AM)
Eduardo Girão
(Podemos-CE)
Reguffe
(Sem partido-DF)
Marcos do Val
(Podemos-ES)
Carlos Viana
(PL-MG)
Eliane Nogueira
(PP-PI)
Carlos Portinho
(PL-RJ)
Flávio Bolsonaro
(PL-RJ)
Romário
(PL-RJ)
Lasier Martins
(Podemos-RS)
Luis Carlos Heinze
(PP-RS)
Esperidião Amin
(PP-SC)
Ivete da Silveira
(MDB-SC)

Veja como votaram os senadores no 2º turno
 
Votaram a favor

Senador
Partido
Acir Gurgacz
(PDT-RO)
Alessandro Vieira
(PSDB-SE)
Alexandre Silveira
(PSD-MS)
Alvaro Dias
(Podemos-PR)
Angelo Coronel
(PSD-BA)
Carlos Fávaro
(PSD-MT)
Confúcio Moura
(MDB-RO)
Chico Rodrigues
(União-RR)
Daniella Ribeiro
(PSD-PB)
Dário Berger
(PSB-SC)
Davi Alcolumbre
(União-AP)
Eduardo Braga
(MDB-AM)
Eduardo Gomes
(PL-TO)
Eliziane Gama
(Cidadania-MA)
Elmano Férrer
(PP-PI)
Fabiano Contarato
(PT-ES)
Fernando Coelho
(MDB-PE)
Fernando Collor
(PTB-AL)
Fernando Dueire
(MDB-PE)
Flávio Arns
(Podemos-PR)
Giordano
(MDB-SP)
Humberto Costa
(PT-PE)
Irajá
(PSD-TO)
Izalci Lucas
(PSDB-DF)
Jader Barbalho
(MDB-PA)
Jaques Wagner
(PT-BA)
Jayme Campos
(União-MT)
Jean Paul Prates
(PT-RN)
Jorge Kajuru
(Podemos-GO)
José Serra
(PSDB-SP)
Julio Ventura
(PDT-CE)
Kátia Abreu
(PP-TO)
Leila Barros
(PDT-DF)
Lucas Barreto
(PSD-AP)
Luiz do Carmo
(PSC-GO)
Mailza Gomes
(PP-AC)
Mara Gabrilli
(PSDB-SP)
Marcelo Castro
(MDB-PI)
Márcio Bittar
(União-AC)
Mecias de Jesus
(Republicanos-RR)
Nelsinho Trad
(PSD-MS)
Nilda Gondim
(MDB-PB)
Omar Aziz
(PSD-AM)
Otto Alencar
(PSD-BA)
Paulo Paim
(PT-RS)
Paulo Rocha
(PT-PA)
Randolfe Rodrigues
(Rede-AP)
Renan Calheiros
(MDB-AL)
Roberto Rocha
(PTB-MA)
Rogério Carvalho
(PT-SE)
Rogério Cunha
(União-AL)
Rose de Freitas
(MDB-ES)
Sérgio Petecão
(PSD-AC)
Simone Tebet
(MDB-MS)
Soraya Thronicke
(União-MS)
Styvenson Valentim
(Podemos-RN)
Tasso Jereissati
(PSDB-CE)
Telmário Mota
(PROS-RR)
Vanderlan Cardoso
(PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo
(MDB-PB)
Wellington Fagundes
(PL-MT)
Weverton
(PDT-MA)
Zenaide Maia
(PROS-RN)
Zequinha Marinho
(PL-PA)
 
Votaram contra

Senador
Partido
Plínio Valério
(PSDB-AM)
Eduardo Girão
(Podemos-CE)
Reguffe
(Sem partido-DF)
Marcos do Val
(Podemos-ES)
Carlos Viana
(PL-MG)
Eliane Nogueira
(PP-PI)
Carlos Portinho
(PL-RJ)
Flávio Bolsonaro
(PL-RJ)
Romário
(PL-RJ)
Lasier Martins
(Podemos-RS)
Luis Carlos Heinze
(PP-RS)
Esperidião Amin
(PP-SC)
Ivete da Silveira
(MDB-SC)