Agentes da Polícia Rodoviária Federal e do IBAMA deflagraram na manhã desta terça-feira, dia 13 de novembro de 2018, a Operação Gomme, com objetivo de coibir o comércio e a importação de pneus usados vindos da Ásia e Europa. Mais de 100 agentes de ambos os órgãos visitaram 28 pontos de venda ou armazenagem em seis estados brasileiros (SC, PR, SP, MG, MS e GO).

De acordo com levantamento realizado em conjunto pelos serviços de inteligência da PRF e do IBAMA, em cada um dos locais fiscalizados teria havido, em algum momento, a venda ou estocagem de pneus “meia-vida” importados. Segundo a legislação ambiental brasileira, eles só podem ser importados novos e com o selo de certificação do INMETRO, sendo que o fabricante também é responsável pela sua correta destinação, quando da troca.

Os agentes encontraram unidades vindas de diversas localidades: Itália, Portugal, França, Índia, etc. O material apreendido fica sob responsabilidade do IBAMA que fará o devido encaminhamento para destruição.

Pneus para neve no clima tropical do Brasil

A maior parte dos estoques de pneus importados irregularmente e flagrados durante a operação tinha ainda uma outra característica bastante particular: eram pneus específicos para condições de inverno rigoroso ou neve. Estes pneus são adquiridos na Europa e outros países de clima extremo para uso durante o inverno e após o período das nevascas são descartados, mesmo estando com pouco uso e com condições aparentes muito boas.

Além das óbvias implicações criminais da importação ilegal e das possíveis fraudes alfandegárias e fiscais para que esses produtos entrem no território nacional há ainda um outro problema bastante sério: estes pneus são projetados para um clima muito diferente do que temos aqui no Brasil. Isto significa que estão sujeitos a falhas – também pela falta de certificação para o mercado nacional – e a aderência pode não ser a necessária nas condições do nosso clima.

O que acaba acontecendo é que alguns donos de carro trocam os pneus velhos de seus carros e colocam no lugar os ilegais, que aparentam estar praticamente novos e, por vezes são de fabricantes reconhecidos, dando uma falsa sensação de segurança ao motorista que o adquiriu.

Multas milionárias

De acordo com a legislação ambiental vigente, para cada pneu importado irregularmente cabe ao responsável pelo seu armazenamento, comércio ou transporte uma multa de R$ 400,00 por unidade. Até as 19 horas do dia 13/11, foram contabilizadas 14.197 unidades, totalizando mais de R$ 4,7 milhões em autuações do IBAMA.

A proibição de importação tem base na resolução do CONAMA 452 e no Decreto 875/1993. Eles consolidam a adesão do Brasil à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

A operação foi batizada como Gomme, palavra italiana que significa pneus em português, devido aos indícios de que os pneus ilegais eram despachados da Itália para o Brasil.