A violência é um problema que assola a sociedade brasileira desde seus primórdios, um dos tipos de violência que, infelizmente, persiste ao longo da história é a violência contra a mulher. Esse tipo específico de violência se revela uma prática enraizada e de difícil combate, por diversas razões como, por exemplo: a) vergonha por parte das vítimas; b) heranças culturais; c) dependência da vítima em relação ao agressor., dentre outras. Uma ferramenta para mudar essa realidade é a implementação de políticas públicas com foco ao combate desse tipo de violência.

A Constituição de 1988 é conhecida como “Constituição cidadã” redigida sob forte influência do período ditatorial que o país havia experimentado, o texto contém inúmeros dispositivos legais que visam garantir a cidadania em uma democracia. Os dispositivos legais não conseguiram, no entanto, exprimirem-se na realidade de forma imediata, ou seja, a promulgação não teve a capacidade de implementar de forma prática diversas garantias explicitadas no texto constitucional.

Dentre todos os problemas citados a violência desponta como questão especialmente alarmante. Enfrentar esse problema se mostra de suma importancia e urgência, para tanto, o uso de políticas públicas é fundamental.

Primeiramente é importante esclarecer o que é uma política pública e como ela deve é formada, para tanto a obra de Howllet (2013) é muito elucidativa. O autor explica que as políticas públicas são produzidas pelos governos e como é possível identificar as motivações que levam a organização e implementação de determinadas políticas públicas em detrimentos de outras. Uma definição muito conhecida de política pública é a de Thomas Dye, citado por Howlett em sua obra, Dye define a política pública como “tudo o que um governo decide fazer ou deixar de fazer” (Dye apud Howlett, p.6,2013). Seguindo este conceito é importante destacar alguns pontos, em primeiro lugar, de acordo com Howlett, p.6-7 (2013)

Em Ivinhema 

A campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização global da sociedade civil que, no Brasil, inicia no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e se encerra no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esta mobilização global é apoiada pela campanha do Secretário-Geral da ONU “Una-se pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, com o objetivo de sensibilizar, galvanizar o ativismo e compartilhar conhecimento e inovação para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo.

Governos, sociedade civil, escolas, universidades, empresas, associações esportivas e as pessoas individualmente manifestam solidariedade às vítimas, às ativistas, aos movimentos de mulheres e às defensoras dos direitos humanos das mulheres para pôr fim à violência contra mulheres e meninas.

Diante desse contexto a coordenadoria municipal de políticas publicas para as mulheres, secretaria de assistência social e secretaria de saúde convidam a toda população em geral para se unirem nessa campanha pelo fim da violência contra as mulheres, tomando atitude e assumindo esta luta que é de todos, e onde todos são responsáveis pela adoção de práticas e medidas que conduzam para uma vida sem violência para homens e mulheres.