A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a oitava fase da Operação Segurança Legal, voltada para o combate a empresas clandestinas de segurança privada. A operação, que abrange todas as unidades da PF no país com exceção do Rio Grande do Sul devido às enchentes, envolveu mais de 460 policiais federais e realizou ações fiscalizatórias em 25 capitais, além do Distrito Federal, e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal.

Em Mato Grosso do Sul, a operação teve um impacto significativo. Durante dois dias de fiscalização intensa, 64 empresas foram inspecionadas. Como resultado, foram lavrados sete autos de encerramento por atividade clandestina e um auto de notificação de tomador de serviço irregular.

A Operação Segurança Legal VIII tem como objetivo principal encerrar as atividades de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Desde 2017, a PF realiza essa operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada (DICOF) e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP) nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.

A contratação de serviços de segurança privada clandestinos representa um grave risco para a integridade física das pessoas e para o patrimônio dos contratantes. Os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas que operam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação.

Em todo o Brasil, a operação fiscalizou cerca de 500 estabelecimentos, incluindo casas noturnas, comércios, condomínios e outros. Em algumas regiões, a ação da PF foi ainda mais crítica. No interior do Pará, por exemplo, a fiscalização precisou contar com o apoio de um grupo tático da PF devido à suspeita de atuação de milícias na segurança privada. Em Marabá (PA), três policiais militares foram identificados atuando como seguranças privados utilizando armas da corporação sem curso de vigilante e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para esclarecimentos.

Em Santa Catarina, um homem foi preso e teve sua arma apreendida por atuar como vigilante utilizando armamento pessoal. Além disso, um estrangeiro foi autuado por exercer atividade de segurança privada de forma irregular.

A Polícia Federal reitera a importância de contratar serviços de segurança apenas de empresas autorizadas e devidamente regulamentadas.