Hoje (5) completa um mês de período de defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a “piracema”. Contrariamente ao primeiro mês da operação passada, cuja quantidade de presos e de pescado apreendido e multas foi recorde com relação ao primeiro mês da piracema anterior, que já havia sido superior ao primeiro mês das operações anteriores, nesta (2018-2019), este primeiro mês foi tranqüilo, com recorde relativamente a baixa quantidade de ocorrências.

Foram apreendidos apenas 30 kg de pescado, 97,3% a menos do que na operação passada que foram apreendidos 1.222 kg. Foram presas e autuadas por pesca predatória apenas três pessoas e 21 pessoas no primeiro mês na operação passada (85,7% a menos). Foram aplicadas multas de apenas R$ 3.000,00 contra 109.990,00 (97,2% a menos) durante o mesmo período na piracema passada.

O valor elevado de pescado apreendido e conseqüentemente das multas na operação passada deu-se em razão de uma ocorrência de prisão de quatro pescadores com 949 kg de pescado, em Corumbá.

A PMA espera manter a estratégia de fiscalização intensiva, para que haja sempre um grande número de pessoas que desrespeitam a lei presas no momento que iniciam a pescaria. Ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem mantendo-se na mesma média, bem como o número de pessoas presas.

Espera-se apreender durante toda essa piracema, a mesma quantidade de pescado que tem sido apreendido em piracemas anteriores, desde que a PMA tem adotado a estratégia de monitorar os cardumes no ano de 2000, que tem sido em média de pouco mais de uma tonelada.

Espera-se apreender durante toda essa piracema, a mesma quantidade de pescado que tem sido apreendido em piracemas anteriores, desde que a PMA tem adotado a estratégia de monitorar os cardumes no ano de 2000, que tem sido em média de uma tonelada.

A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.

As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008).

Tabela 1 – Ocorrências de pesca durante a piracema por município.

Tabela 2 – Números totais do primeiro mês da piracema 12/13 a 18/19.