Um dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 26, revoga o último ato que trata do processo de vendas dos ativos de refino no Brasil, informou o Ministério de Minas e Energia (MME).
O ato extinguiu definitivamente o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB), que tratava do processo de vendas desses ativos.
“Instituído pela Resolução CNPE 15/2017, o CT-CB foi criado em um contexto que não mais se relaciona com as prioridades da política energética nacional”, afirma a pasta, que segue: “É atribuição do CNPE instituir ou extinguir grupos de trabalho e comitês que tratam de assuntos específicos para o setor de energia no Brasil”.
Segundo o MME, a extinção reforça a nova política de investimentos da Petrobras. “O decreto retira do ordenamento jurídico um dos últimos atos ainda vigentes que se referiam ao processo de venda dos ativos de refino no país”, reitera.
A resolução que definiu a revogação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) durante reunião nesta segunda.
“Estamos, de uma vez por todas, dando fim à política de entreguismo do governo anterior, que acabou com os investimentos em setores tão importantes e estratégicos para o país, como a produção de fertilizantes”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Ele ainda seguiu: “A Petrobras vai continuar crescendo, produzindo e gerando riqueza para o nosso país e para a nossa gente. Defender a Petrobras é defender o Brasil. A maior empresa do nosso país não está à venda”.
Crédito Nova Cana