O parecer da regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal, apresentado nesta segunda-feira, manteve os itens da cesta básica adicionados pela Câmara dos Deputados, incluindo carnes e queijos.

No texto original do governo para a regulamentação, a cesta básica com isenção total de impostos tinha 15 itens, entre eles: arroz, feijão, pão e leite. Os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens. Antes, carnes teriam apenas alívio tributário, com uma redução de 60% em relação ao tributo médio pago no país.

Agora, no Senado, Braga manteve a composição dessa cesta básica ampliada com isenção tributária.
Eduardo Braga e deputados que participaram do debate da Reforma Tributária na Câmara avaliam que mesmo com a manutenção de uma cesta básica maior, de devoluções e incentivos para a Zona Franca de Manaus, a alíquota padrão deve ficar menor do que o valor de 27,99% estimado pela Fazenda. Para eles, a diminuição da sonegação e do contencioso judicial nos primeiros anos de transição, entre 2026 e 2032, já devem levar a uma queda da alíquota para cerca de 25%.
O relator, porém, retirou da lista de isenção total o óleo de milho, que havia sido acrescentado pelos deputados na Câmara. O item foi deixado na lista de alíquota reduzida em 60%. Ficou na lista de alíquota zero apenas o óleo de soja. Veja a lista completa de itens:

Arroz
Leite
Leite em pó
Fórmulas infantis
Manteiga
Manteiga
Feijões
Café
Óleo de soja
Farinha de mandioca
Farinha, grumos e sêmolas, de milho
Grãos de milho
Farinha de trigo
Açúcar
Massas
Pão comum
Grãos de aveia
Farinha de aveia
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
Peixes e carnes de peixes
Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
Sal

Cashback 
O relatório de Eduardo Braga ainda ampliou a possibilidade de cashback para população de baixa renda que comprar botijão de gás de até 13 kg. Antes o texto previa a devolução de imposto apenas para os itens de exatamente 13kg.
O cashback é a devolução dos impostos pagos sobre produtos para população de baixa renda. O texto prevê 100% de devolução de CBS na compra de botijão de gás e no pagamento de contas de energia elétrica, água e esgoto. Esses itens também terão no mínimo 20% de desconto de IBS, valor que pode ser ampliado por estados e municípios. Para demais compras, a devolução de imposto será de 20%.

O que muda na Reforma Tributária?

A Reforma Tributária vai criar um imposto único, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas que será dual - parte destinada ao governo federal, parte a estados e municípios. O novo IVA vai substituir os cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e IPI.

O novo IVA será composto pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação vai para o governo federal) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação será compartilhada por estados e municípios).
O texto de Braga será lido a partir das 16h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira.