A Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou, na primeira semana de dezembro, uma fiscalização em sítio localizado na estrada do Uerê, à 7 km de Bataguassu, após denúncia de desmatamento ilegal e atividade de carvoaria sem licença. A ação resultou na autuação de duas pessoas e na aplicação de multas que somaram R$ 8.500.

Segundo o Boletim de Ocorrência, o denunciante informou que arrendou parte da propriedade para o Francisco, de 67 anos, operar uma carvoaria. Durante a vistoria, constatou-se o desmatamento de 3,180 hectares, realizado sem autorização, em uma área pertencente ao INCRA. A vegetação desmatada apresentava estágio avançado de regeneração.

Francisco foi autuado por desmatamento sem autorização e recebeu uma multa de R$ 4mil. Além disso, foram apreendidos um trator mecanizado e um conjunto de linque utilizados na supressão vegetal.

Na mesma propriedade, foram identificados cinco fornos do tipo "rabo quente", sendo um em uso e outros contendo carvão já embalado, totalizando 4 metros cúbicos. A responsável pela operação da carvoaria, identificada Valdeci, apresentou uma licença de operação, mas o material produzido foi apontado como de origem ilegal. Ela foi multada em R$ 4.500, pelas infrações de operar atividade irregular e utilizar matéria-prima de vegetação nativa.

Os equipamentos utilizados na carvoaria e o carvão produzido foram apreendidos, e os autuados foram responsabilizados administrativamente. O caso segue sob investigação para providências legais e ambientais adicionais.

Os crimes de desmatamento ilegal e uso de madeira nativa sem autorização estão previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), com multas que podem chegar a R$ 5 mil por hectare desmatado e R$ 500 por metro cúbico de madeira irregular.

Além disso, as penas incluem prisão de seis meses a um ano, podendo aumentar em casos agravantes, como áreas protegidas ou reincidência.

A operação de atividades sem licença pode gerar mais um a seis meses de detenção e multas adicionais.

Crédito Cenário MS