Justiça Federal encerra processo que investigava a Prefeitura Municipal gestão Juliano Ferro por eventual superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar.

A Justiça Federal concluiu que não houve qualquer fraude no processo licitatório, voltado a aquisição de merenda escolar para rede municipal de ensino.

Foi feito uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para “apurar eventuais irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal de Ivinhema/MS, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE”.

Foi realizado pericia a fim de apurar se os preços praticados na licitação eram compatíveis com os valores de mercado na época na região.

Na decisão que fundamentou o arquivamento dos autos, consta que não houve qualquer tipo de combinação, conluio entre agentes públicos e privados, no sentido de fraudar o certame.

O Prefeito Juliano Ferro disse estar aliviado com os esclarecimentos dos fatos, pois esta investigação ganhou notoriedade da mídia no sentido negativo, e a decisão de arquivamento veio como um ato digno de justiça. Foi um processo que desgastou a todos, mais o importante é que a justiça foi feita, concluiu o prefeito.

Matéria 2

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul arquiva processo que acusava prefeito Juliano Ferro por promoção pessoal.

Por maioria dos votos os desembargadores da terceira câmara cível em sede de agravo de instrumento foi proferido acórdão promovendo oarquivamento do processo que acusava Juliano Ferro, Prefeito de Ivinhema do crime de promoção pessoal por ausência de dolo e materialidade.

Na prática, o acórdão proferido em sede de agravo de instrumento encerra o processo não havendo que se falar em promoção pessoal do prefeito juliano ferro.

Diante da decisão, o Prefeito comentou que sempre confiou na resposta correta da justiça. É claro que foram tempos de angustias, aguardando um parecer. Precisamos ter confiança em Deus e na justiça dos homens e a justiça aconteceu.