Governo do Estado anuncia corte do abono salarial a 37,7 mil servidores

IVIAGORA


O governo do Estado anunciou que irá suspender, a partir de maio, o pagamento de R$ 100 a R$ 200 em abono aos 37,7 mil servidores pagos desde 2016. Em reunião esta manhã, o secretário Estadual de Administração, Roberto Hashioka, disse que a continuidade do desembolso iria infringir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O pagamento representa cerca de R$ 14 milhões na folha estadual, destinado a funcionários ativos e inativos.

O anúncio foi feito pelo secretário de Administração, Roberto Hashioka e o adjunto, Édio Viegas, aos representantes de vários sindicatos que estiveram reunidos na SAD. O encontro faz parte de calendário que será cumprido hoje pela secretaria com as entidades, em que serão apresentadas as alegações desse corte. 

“Foi só notícia ruim”, resumiu o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), Jaime Teixeira, lembrando da jornada de 8 horas que será retomada este ano. Uma das reivindicações dos servidores era a incorporação do abono salarial, medida que foi adiada e, agora, descartada pelo governo estadual.

De acordo com o governo, o pagamento começou a ser feito em 2016, sendo renovado anualmente. Na atualização de 2018, na Lei 5.168 de 5 de abril, foi incluído item que prevê a suspensão desse abono em caso de infração à LRF.

O secretário explicou que única possibilidade do abono retornar aos salários é que a proposta seja encaminhada por meio de outro projeto de lei. O pagamento começou a ser feito em 2016, após negociação salarial, com ganho efetivo entre 4,4% e 20%, neste caso, para servidores com menor salário.

Agora à tarde estão previstas mais duas reuniões na SAD com sindicatos e associações da segurança pública, saúdeeducação e Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).

O Jacaré

Não bastasse garantir o reajuste de 16,38% aos abastados, Reinaldo ainda cortou o abono de R$ 100 a R$ 200, que era pago desde 2016. Só o aumento de quase R$ 5 mil no seu próprio salário garantiria o pagamento do abono para 25 servidores de carreira do Estado. Para o funcionário da base, que ganha pouco mais de R$ 1 mil, o abono representava acréscimo de 20% no salário, conforme conta divulgada pelo próprio Governo na época.

Apesar da redução no número de secretarias para nove, o Governo paga salário de secretário para 28 abençoados. Cada um recebe R$ 28 mil. Só a eliminação de 21 cargos de secretário especial, Reinaldo poderia pagar o abono para 2.940 servidores.

O DIEESE apontou que a receita estadual cresceu 3,64% no primeiro trimestre deste ano e alcançou R$ 3,722 bilhões em março. No entanto, o crescimento não vai beneficiar os servidores, que receberão menos e vão trabalhar mais, já que a jornada de trabalho passa de seis para oito horas a partir de 1º de julho deste ano.

Bueno diz que os servidores gostariam que o governador cumprisse a promessa de incorporar o abono ao salário e autorizasse a reposição da inflação dos últimos 12 meses.

Profeta de más notícias: secretário de Administração anunciou o corte do abono de R$ 200 (Foto: Arquivo/Midiamax/Marcos Ermínio)

Nesta quinta-feira (25), os sindicatos convocaram mobilização na Assembleia Legislativa para tentar se socorrer com os deputados estaduais, que aprovaram o reajuste de 16,38% para o primeiro escalão e ainda a criação de 3.064 cargos de comissionados.

Cada categoria deverá convocar reuniões para discutir a estratégia de mobilização. Como só vai precisar de votos no próximo ano, quando os aliados vão às urnas, Reinaldo acredita ter fôlego para manter o pacote de medidas impopulares sem preocupação a curto prazo.