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08/08/2019 às 21h34

Vice-prefeito de cidade de MS e outras 4 pessoas viram réus em processo por venda ilegal de lotes em terras para reforma agrária


iviagora - G1/MS

O vice-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Moizés Neres de Souza, e outras quatro pessoas viraram réus em processo da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados pela venda ilegal de lotes destinadas à reforma agrária no distrito Pana.

Além de Moizés Neres de Souza também são réus no processo: Jorge Fernandes Guimarães (ex-subprefeito do município), Rogério Casarotto, Fábio Mendes Fernandes e o vereador Luciano Dias da Rocha.

Após a denúncia ter sido acatada pela Justiça Federal, os cinco réus têm dez dias para apresentar defesa prévia. A reportagem falou com o advogado Joatan Loureiro, que representa Moizés Neres de Souza e Jorge Fernandes Guimarães. Ele disse que ainda não foi notificado sobre a ação.

A reportagem entrou em contato com o vereador Luciano Dias da Rocha, mas até a publicação da matéria não obteve retorno. Também tentou contato com Rogério Casarotto e Fábio Mendes Fernandes, mas eles não foram localizados.

Os cinco são acusados de participarem de um esquema que transformou em um loteamento urbano uma gleba com 14 alqueires, distribuída em 1999 para assentamentos do programa de reforma agrária.

A área fica às margens da MS-145 e o loteamento irregular já tinha até hotel, bar e igreja evangélica.

Os compradores assinavam um termo de compromisso para construir o mais rápido possível porque a intenção é ocupar rapidamente a região e criar um fato consumado. Assim, seria uma forma de obrigar as autoridades a legalizar o loteamento.

As negociações dos lotes não pararam mesmo depois da denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), em 2012. Dois anos depois, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizou uma sindicância e comprovou que não houve a participação de nenhum servidor.

Todas as obras no loteamento estão interditadas até que a Justiça julgue um outro processo o de reintegração de posse movido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Prefeito terá que pagar R$ 1 milhão por uso irregular de verba do Incra.

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa, em processo que apura aplicação irregular de recursos repassados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O gestor teve contas julgadas irregulares e terá de pagar R$ 1.093.749,50.

Prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa, foi condenado pelo TCU (Foto: Reprodução/Facebook)

Prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa, foi condenado pelo TCU (Foto: Reprodução/Facebook)

Instaurado pela superintendência regional do Incra em Mato Grosso do Sul, o processo de tomada de contas especial se refere a convênio para recuperação e conservação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e reserva legal e práticas tecnológicas para recuperação do solo dos assentamentos Pana, Bebedouro e Sucesso. O vínculo foi firmado em 2009, durante segundo mandato de Barbosa à frente de Nova Alvorada do Sul, com repasse de R$ 459.832,13.

Em acórdão, publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), a Primeira Câmara do TCU determinou a devolução do valor contratado com o Incra, atualizado e acrescido de juros, além de pagamento de crédito de R$ 233.917,37. O tribunal ainda aplicou multa de R$ 400 mil, que devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional.

O acórdão fixou prazo de 15 dias para comprovar o pagamento dos valores e autorizou cobrança judicial da dívida, caso as notificações não sejam atendidas.

Arlei Silva Barbosa cumpriu dois mandatos até 2012 e voltou para a prefeitura de Nova Alvorada do Sul em 2017, eleito no ano anterior com 56,74% dos votos.

Procurado, o prefeito disse que vai se posicionar somente após analisar a decisão do TCU.