Na segunda-feira (11), a Câmara de Ivinhema realizou a 52ª (quinquagésima segunda) Sessão Ordinária com a presença de 10 (dez) dos 11 (onze) vereadores e foi transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e pelo canal do YouTube, ficando à disposição.

A vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB), requer à secretária municipal de finanças, solicitando informações
documentadas e o encaminhamento de cópias dos documentos comprobatórios, referente aos terrenos que anteriormente pertenciam à praça de eventos do município, contemplando também o condomínio Preto Ferro e o conjunto habitacional Salvador de Souza Lima.

Requer-se especificamente:

A quantidade total de terrenos vendidos em cada localidade mencionada, devidamente acompanhada de documentação comprobatória;
A relação nominal completa dos contemplados/adquirentes dos respectivos lotes com
o devido encaminhamento de documentos que comprovem a alienação e a titularidade;
O valor individual e total arrecadado com as vendas realizadas, acompanhado dos respectivos comprovantes, relatórios financeiros e documentos de arrecadação;
Informações detalhadas acerca da destinação dos recursos arrecadados, especificando em quais áreas, programas, obras e ações públicas os valores foram aplicados com a juntada dos documentos comprobatórios pertinentes;
Caso exista saldo remanescente, informar onde se encontra vinculado, qual sua destinação prevista e encaminhar a respectiva documentação comprobatória.
“Apresenta este requerimento com o objetivo de buscar informações claras, documentadas e transparentes sobre os terrenos que anteriormente pertenciam à praça de eventos do nosso município. Contemplando também o condomínio preto-ferro e o conjunto habitacional Salvador de Souza Lima. Estamos solicitando a quantidade total de terrenos vendidos, a relação nominal das pessoas que comprar esses terrenos, os valores arrecadados com essas vendas e principalmente a destinação detalhado desse recurso. Tudo isso acompanhar dos respectivos documentos comprobatórios para que haja total clareza e segurança nas informações prestadas. Faça-se pedido porque esta casa tem o dever constitucional de fiscalizar e a população também tem o direito de saber como o patrimônio público foi administrado e onde o dinheiro público foi efetivamente aplicado. Par dessas informações sobre a venda desses terrenos, está sim disponível no portal da transparência. No entanto, os dados disponibilizados chegam apenas até determinada etapa do processo. Após a fase de lance e a conclusão das vendas, as informações essenciais permanecem vagas ou incompletas, especialmente quanto aos compradores, os valores arrecadados e a destinação final desses recursos, o que dificulta uma fiscalização completa e transparente. Vale lembrar que
quando se iniciou o processo de desafetação desses terrenos, foi apresentado a população um grande projeto de reestruturação daquele espaço, juntamente com a promessa de que os recursos arrecadados também contribuiriam para a conclusão da pavimentação das ruas ainda sem asfalto do município. Posteriormente, inclusive, foi realizado um novo financiamento de aproximadamente 60 milhões de reais com o mesmo discurso e investimento em infraestrutura e pavimentação. Diante disso, é natural que a população questione a aplicação dessa arrecadação, pois, mesmo
após a venda desses terrenos e posteriormente esse financiamento milionário, até o presente momento a cidade ainda não se encontra 100% asfaltada e a prazo de eventos também não recebeu a execução daquele lindo projeto que foi apresentado. E é exatamente por isso que este requerimento se faz necessário. Não se trata de criar polêmica, mas de garantir transparência,
responsabilidade e respeito com o dinheiro público.
Fiscalizar não é perseguir, fiscalizar é a obrigação de quem foi eleito para representar o povo. E quando o povo pergunta, nós temos o dever de buscar respostas”, justifica Lucimar.