Operação Piracema: PMA autua comércio em R$ 2,6 mil por falta de declaração de estoque de pescado em Rio Brilhante.

Estabelecimento no distrito de Prudêncio Thomaz mantinha peixes vivos e congelados sem comprovação de origem; responsável também apresentou carteira profissional vencida.

 Na tarde desta quarta-feira (11/11), a Polícia Militar Ambiental autuou um estabelecimento comercial especializado na venda de iscas vivas e pescados por descumprir as normas obrigatórias do período de defeso reprodutivo. A fiscalização foi executada pela equipe de serviço da sede do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA), de Dourados, no âmbito da Operação Piracema, no distrito de Prudêncio Thomaz, município de Rio Brilhante.

Durante a vistoria técnica no comércio, os policiais militares ambientais constataram que o estabelecimento não havia protocolado a Declaração de Estoque de Pescado referente ao ciclo da Piracema 2026/2027 junto ao órgão ambiental competente (Imasul) — documento indispensável para comprovar a procedência legal e a captura anterior ao início do defeso das mercadorias mantidas no local.

Na inspeção das estruturas de armazenamento e dos tanques, a guarnição contabilizou os seguintes itens sem declaração formal: 20 exemplares de peixes vivos, sendo 17 jejus, 01 cascudo, 01 tuvira e 01 tilápia; 8,250 kg de pescado congelado, sendo compostos por 01 exemplar de curimba, 01 piau-três-pintas e 13 bandejas de filé de piau.

Além da ausência da documentação do estoque comercial, durante a checagem das credenciais de trabalho, a responsável pelo estabelecimento apresentou uma carteira de pescadora profissional com validade expirada desde o ano de 2025.

Diante da irregularidade administrativa constatada, a equipe lavrou o competente Auto de Infração Ambiental, aplicando penalidade de multa arbitrada no valor de R$ 2.665,00. A responsável foi formalmente notificada a providenciar a imediata regularização documental do comércio e de suas licenças junto ao órgão ambiental competente.